As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Brothers Combat, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT518531082, com sede na Rua Cidade Castelo Branco, n.º 2A, em Corroios (doravante "Brothers Combat"), se regerá.
O serviço da Brothers Combat consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
A utilização da Brothers Combat implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições aqui descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Brothers Combat.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Brothers Combat. Ao aceder à Brothers Combat, compromete-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Brothers Combat reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização. Às encomendas aplicam-se os Termos e Condições em vigor na data em que foram efetuadas.
Informações de produtos e preços
A Brothers Combat informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Brothers Combat compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros com a maior brevidade possível.
A Brothers Combat apresenta, de forma clara, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo IVA, bem como os portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Brothers Combat a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Brothers Combat é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Catarina Alexandra Gonçalves Augusto.
O conteúdo, domínio e informações presentes e disponibilizadas na Brothers Combat são propriedade de Catarina Alexandra Gonçalves Augusto ou foram-lhe concedidos, encontrando-se protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da Brothers Combat.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam violar a lei e direitos como os direitos de autor e direitos conexos, entre outra legislação aplicável à utilização de imagens, vídeos e conteúdos sem aprovação expressa da Brothers Combat. A Brothers Combat não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais conteúdos.
Métodos de pagamento
A Brothers Combat disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Transferência bancária
Multibanco
MB WAY
Visa
Mastercard
American Express
Klarna
Apple Pay
Google Pay
Alguns métodos de pagamento, como o Multibanco e o MB WAY, estão disponíveis apenas para clientes em Portugal.
Após a conclusão do pagamento, a Brothers Combat procede a uma verificação padrão para que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Brothers Combat
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Brothers Combat podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nessas circunstâncias, serão devidamente identificados na Brothers Combat.
Caso o produto deixe de estar disponível após a conclusão da compra, a Brothers Combat compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, com a maior brevidade possível, de forma a encontrar uma solução ou a proceder ao reembolso.
Envios e entregas
A Brothers Combat envia para Portugal (Continente e Ilhas), Espanha peninsular e outros países indicados no checkout. Os portes de envio são calculados no momento da compra, de acordo com o país de destino, o peso e o valor da encomenda.
Os envios para as Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla estão sujeitos a confirmação prévia. Nestes casos, o cliente deve contactar a Brothers Combat antes de efetuar a compra.
Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar por motivos alheios à Brothers Combat, como atrasos da transportadora.
Taxas e impostos
Na Brothers Combat os preços apresentados são em euros e já incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda enquanto a mesma se encontra em processamento, devendo para isso informar a Brothers Combat através do e-mail geral@brotherscombat.com.
Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após a expedição da encomenda, esta será encaminhada para entrega e o cliente poderá recusar a sua receção. Nesse caso, aplica-se o previsto na secção "Livre resolução". A Brothers Combat não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Brothers Combat reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, bem como por questões técnicas alheias à Brothers Combat.
Livre resolução e devoluções
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que recebe a encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deve informar a Brothers Combat dentro do prazo indicado, através do e-mail geral@brotherscombat.com ou do formulário de contacto disponível no site.
O cliente deve devolver os produtos sem demora e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, com a embalagem original, as etiquetas e quaisquer ofertas que os acompanhem.
Os custos de devolução dos produtos são suportados pelo cliente, independentemente do país de origem do envio.
A Brothers Combat reembolsa o valor pago, incluindo os portes de envio originais na modalidade de entrega mais económica disponibilizada, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que é informada da resolução. A Brothers Combat pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Este procedimento segue o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Garantia
Os produtos vendidos pela Brothers Combat beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o cliente deve contactar a Brothers Combat através do e-mail geral@brotherscombat.com.
Reclamações e resolução de litígios
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado pela Brothers Combat através do e-mail geral@brotherscombat.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Aviso de responsabilidade
Ao criar e utilizar uma conta na Brothers Combat, o cliente é responsável pela manutenção da conta, pela sua confidencialidade e por toda a atividade proveniente da mesma.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Brothers Combat não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e o bom funcionamento da loja online, salvo nos casos em que a lei disponha de outra forma.
Processamento de dados pessoais
Por favor, consulte a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável e jurisdição
Este contrato está sujeito à lei portuguesa e à legislação em vigor, sem prejuízo dos direitos que a lei do país de residência do consumidor lhe confira.